O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador ou a existência de negociação coletiva. Por essa razão, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) contra a obrigação de ter que pagar a empregado o adicional de horas extras com base no percentual de 70%,  como vinha fazendo há mais de 15 anos.

O relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que a redução do percentual do adicional de horas extras para o limite legal de 50% pretendido pela autarquia não pode ocorrer por ato unilateral do empregador, sem a anuência do trabalhador, pois o artigo 468 da CLT só permite alterações contratuais por mútuo consentimento e desde que não causem prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade do ato. Como o instituto é uma autarquia estadual, integrante da administração pública indireta, que se submete às normas trabalhistas, e os contratos com os empregados são regidos pela CLT, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva deve ser aplicado ao caso, afirmou o ministro.

Durante o julgamento na SDI-1, o ministro Horácio Senna Pires divergiu do relator e defendeu a possibilidade de redução do adicional por entender que o pagamento no percentual de 70% ocorreu por liberalidade do empregador, e não se incorporava ao salário do empregado. Seguiram a divergência os ministros João Batista Brito Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga e a vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, mas, por maioria de votos, venceu a tese do relator.

Segundo o ministro Augusto César, o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição da República fixa o percentual mínimo do adicional de horas extras, mas não há restrição ao pagamento em percentual superior por iniciativa do empregador, como aconteceu no processo examinado. Na avaliação do relator, portanto, o percentual maior já havia sido incorporado ao contrato de trabalho para todos os efeitos, e sua redução era nula, uma vez que não houve anuência do trabalhador nem pacto coletivo que justificasse a alteração.

As diferenças do adicional foram deferidas pela Quarta Turma do TST. No julgamento do recurso de revista, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o adicional previsto em lei não poderia ter sido aumentado pelo administrador público, pois haveria afronta ao princípio constitucional da legalidade. A Turma, na ocasião, concluiu que o caso não tratava da existência ou não de amparo legal para a concessão do adicional de 70%, e sim da existência de prejuízo para o trabalhador, que sofreu redução salarial com o pagamento do adicional no percentual de 50%.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: E-RR-293500-14.2001.5.02.0005

Fonte: TST

Um respirador químico é um equipamento de segurança destinado a proteger as pessoas de inalar produtos químicos perigosos durante o trabalho. Diversos fabricantes produzem tipos de respiradores químicos, alguns destinados a utilizações muito específicas, e podem ser encomendados através de catálogos de abastecimento. Nos locais de trabalho onde a exposição ocupacional a produtos químicos perigosos é um risco, o empregador é obrigado a fornecer equipamento de segurança apropriado, além de observar as precauções de segurança em áreas onde esses produtos químicos são manipulados, gerados e usados.

Respiradores químicos trabalham pela passagem do ar através de um filtro de cartucho. O filtro de cartucho armazena as partículas de produtos químicos, enquanto permite que o ar limpo possa fluir livremente através do equipamento individual de proteção. Ao longo do tempo, ele lentamente se torna obstruído e precisa ser substituído por um EPI novo, com o objetivo de evitar situações em que as pessoas recebam proteção por causa de um cartucho já envelhecido e ineficaz.

Os projetos podem incluir modelos básicos projetados para se encaixar sobre o nariz e a boca, filtrando o ar respirado. Outros modelos de respiradores químicos contam com coberturas completas para proteger todo o rosto contra produtos químicos presentes no meio ambiente. Maior proteção pode ser necessária nos casos em que há risco de as pessoas absorverem produtos químicos através da pele, ocasionando reações de pele a substâncias químicas e nocivas. Normalmente, os produtos químicos perigosos específicos vêm com recomendações em relação ao uso do equipamento de segurança adequado.

Mas é fato que o trabalho com um respirador químico pode ser desconfortável para muitos trabalhadores. Além do peso e do suor, o respirador pode limitar a visão do operário, como resultado de nebulização. O tempo e a prática de uso são fatores normalmente necessários para aprender a usar um respirador químico confortavelmente durante a execução de várias tarefas.

No local de trabalho, os oficiais de segurança são encarregados de inspecionar periodicamente os equipamentos respiradores para se certificarem de que o EPI está funcionando, substituindo quando necessário. É aconselhável ter um cronograma de manutenção com listas de verificação através das quais as pessoas possam acompanhar quando ocorreu a última inspeção de seus equipamentos de segurança.

Fonte: Manutenção e Suprimentos

A área da construção civil tem crescido de forma espantosa nos últimos anos no Brasil. Mas, se por um lado este dado significa aumento na área econômica, por outro é o setor que lidera o número de acidentes de trabalho. Para se ter uma ideia, de cada quatro acidentes com vítimas fatais, um se dá na construção civil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em seguida vem o setor de transportes, que também registra um elevado número de vítimas.

Apesar disso, em 2010 houve redução do número de acidentes de trabalho notificados no País (os dados de 2011 ainda não foram concluídos). Foram registrados 701.496 acidentes naquele ano, enquanto que em 2009 foram 733.365. Os números são do Anuário Estatístico da Previdência Social. Porém, o número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho passou de 2.560 em 2009 para 2.712 mortes em vários setores de atividades em 2010.

Os dados apontam, também, que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Mas vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do País. Em Jundiaí, segundo dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí, os números se mantiveram nos dois últimos anos. Foram registrados 20 óbitos em 2010 e 20 em 2011.

Ambas as partes – Para o engenheiro de Segurança do Trabalho, Aurélio Rodrigues da Silva, 47 anos, no Brasil os acidentes têm como principal causa o descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições no ambiente e processo de trabalho.

“Dois fatores contribuem para ocorrência: o ato inseguro, que envolvem exclusivamente o fator humano, e a condição insegura do ambiente de trabalho, que comprometem a segurança do trabalhador e a própria segurança das instalações e equipamentos.” Em relação à área da construção civil, o engenheiro enfatizou que muitos funcionários alegam desconforto ao usar o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

“Muitos não entendem a importância do uso, o que gera resistência. Mas o desconforto acontece devido à utilização inadequada do equipamento”, apontou. “No Brasil, os acidentes têm como principal causa o descumprimento das normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições no ambiente e processo de trabalho.” Na última quarta-feira, um serralheiro morreu após ser atingido por grandes pedras de granito e mármore, quando cabos de aço do guindaste que as sustentavam no ar se romperam.

Silva disse que todo acidente pode ser evitado quando se realiza a análise preliminar das condições de trabalho de forma preventiva. “Isso permite elaborar estratégias que visam à proteção do meio ambiente do trabalho e do trabalhador. Não adianta a empresa investir na aquisição de equipamentos modernos de proteção individual e ou coletiva se o empregado não fizer a parte dele”, ressaltou. “Muitos acidentes ocorrem pelo fato de o trabalhador ter o falso pensamento de que ele nunca se envolverá em um acidente.”

TERESA ORRÚ

Fonte: Jornal de Jundiaí – Jundiaí/SP

Karla Santana Mamona

SÃO PAULO – Trabalhar de casa ou de qualquer lugar que não seja obrigatoriamente dentro da empresa é vontade de muitos profissionais. O trabalho remoto é positivo tanto para os profissionais como para os empregadores.

Um levantamento realizado pelo Cetel (Centro de Estudos de Teletrabalho e Alternativas de Trabalho Flexível), da BSP (Business School São Paulo), com 75 empresas que aderiram à modalidade, revelou que 32% dos entrevistados apresentaram indicadores positivos relacionados ao trabalho.

Os empregadores perceberam melhora em indicadores como qualidade de vida, ganho de tempo, flexibilidade, melhorias na saúde, diminuição do estresse e valorização pela confiança depositada.

As empresas que aderem ao trabalho remoto apontam ainda redução no absenteísmo (32,1%) e da supervisão presencial (25%), retenção de talentos (24,1%), dedicação do profissional (24,1%), inclusão social (24,1%) e aumento da produtividade (22,2%).

Brasil

O professor e coordenador da pesquisa, Alvaro Mello, explica que o trabalho remoto tende aumentar no País, com a implantação do Programa Nacional de Banda Larga.

Para ele, o trabalho à distância é uma das maneira de reduzir o trânsito no País, principalmente com os eventos esportivos que acontecerão no País em 2014 e 2016, a Copa do Mundo e a Olimpíada.

“Nos Jogos Olímpicos de Inverno, em Vancouver [Canadá], as empresas aderiram ao trabalho remoto, e houve uma redução de 30% no trânsito. Isso é muito positivo e pode servir de exemplo para o Brasil”.

Funções

Apesar das vantagens do trabalho remoto, existem algumas profissões que não podem aderir ao teletrabalho. “Nós precisamos de enfermeiros e de professores, mesmo com a educação à distância, ainda é necessário o professor presencial”, acrescenta o especialista.

Entre as funções mais aderem a este tipo de trabalho, estão as técnicas (56%), as da área comercial/vendas (46,6%), as administrativas (44%) e as de atendimento ao cliente (30,7%).

Dificuldades

Não ser obrigado a se deslocar todos os dias para a empresa também tem seu lado ruim. Para os empregadores, a distância dificulta o controle do profissional e limita a vida social do colaborador.

“Quem adere ao trabalho remoto tem de mudar a forma de controle do funcionário. As empresas devem ser focadas em resultado e em metas”.

Outra situação comum é que os funcionários podem trabalhar além do previsto, já que de qualquer lugar ele pode responder e-mails, fazer ligações, preencher relatórios, entre outras atividades. A dica é que a empresa desenvolva mecanismos que bloqueiem o acesso ao sistema interno, no final do expediente. Dessa maneira, não perderá as vantagens do trabalho à distância.

Fonte: InfoMoney – São Paulo/SP

A Usina Iacanga, localizada em Iacanga/SP realiza entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Dentre os temas discutidos estão DST/AIDS; Meio Ambiente; Qualidade de Vida e Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A primeira palestra da semana foi com a técnica em segurança do trabalho da Unimed, Natalia Pisente, que tratou sobre Prevenção de Acidentes. Já no segundo dia, enfermeiras do Centro de Saúde de Iacanga falaram sobre DST/AIDS.

O Meio Ambiente foi abordado também com a palestra “Reciclagem de Resíduos de Industriais”, com o consultor Everton Fernandes. “Segurança em Máquinas e Equipamentos” foi o tema da aula de hoje (2), com o engenheiro José Eduardo Pedro.

Amanhã as atividades se encerrarão com a palestra sobre Qualidade de Vida, com a psicóloga e consultora Lívia Zagatti Pedro.

SIPATR acontece na próxima semana

Entre os dias 6 e 10 de fevereiro a usina irá realizar a SIPATR – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural.

Entre os temas discutidos estarão segurança no trabalho, saúde e Meio Ambiente.

Fonte: UDOP – Araçatuba/SP

O Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN) organizou, para hoje, a terceira “Caminhada por um HMI mais Saudável”. A concentração será às 16h, na Praça João Mineiro, em frente à maternidade.

A ação tem o objetivo de incentivar os servidores e usuários diagnosticados com sobrepeso da unidade à prática de esportes. Momentos antes da atividade física, os participantes vão receber orientação de um profissional de fisioterapia sobre a forma correta de fazer alongamentos.

Os adeptos da terceira caminhada precisam ir trajando roupa esportiva, camisa branca e tênis. O evento é organizado pelo setor Nutricional do HMI, em parceria com a psicologia, médicos e assistência social.  A expectativa é reunir maior número de pessoas. “Esperamos superar os 100 participantes da vez passada”, disse a nutricionista Talita Nascimento e coordenadora do Serviço de Nutrição Dietética, do HMI.

Conforme Talita, o itinerário vai durar mais ou menos 1h30, e encerra na Praça Tabajara Pinho, na frente do Estádio Canarinho. “O evento é aberto a toda comunidade e a ideia é realizar uma caminhada sempre na última sexta-feira do mês”, disse.

A ação quer levar as pessoas a adotarem políticas de nutrição e atividades físicas no seu cotidiano. “Dessa forma, diminuiríamos o sedentarismo, obtendo mais qualidade de vida”, acredita Talita.

NÚMEROS – No ano passado o Setor de Nutrição do HMI fez uma avaliação com a equipe multiprofissional da unidade. Os dados apontam que 47% dos 536 pesquisados apresentavam índice de pré-obesidade, ou seja, 255 pessoas com sobrepeso. Em segundo lugar, com 220 registros, aparecem as pessoas com o peso normal.

Os funcionários diagnosticados com sobrepeso poderão fazer um tratamento com uma equipe da unidade composta por psicólogo, assistente social, nutricionista, endocrinologista, psiquiatra, cirurgião e enfermeiro.

O IMC (Índice de Massa Corpórea) para saber se a pessoa está acima do peso, basta calcular o peso divido com a altura ao quadrado.

Fonte: Folha de Boa Vista – Boa Vista/RR

Companhia de produção e comercialização de cervejas precisará reparar por danos morais um ex-operador de máquinas que adquiriu dermatite alérgica de contato pelo tempo em que atuou na manutenção de máquinas de engarrafamento de bebidas. A decisão tomada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) contrário ao pagamento. A deliberação do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que, apesar da determinação regional isentar a companhia de dolo ou culpa, ficou claro que o funcionário mantinha contato com os produtos químicos causadores das reações alérgicas.

Segundo o relator, apesar das conjecturas usadas pela Regional para eximir a culpa da companhia, de acordo com o laudo pericial, a alergia não incapacitava o operador para a função, uma vez que, caso ele não tivesse contato com os produtos causadores da reação alérgica, não teria desenvolvido a alergia.

A companhia poderia ter aproveitado o funcionário em outra função, mas optou por afastá-lo, quando passou a receber o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o documento, um laudo expedido por técnico de segurança do trabalho declarou que o espaço de trabalho era insalubre e as luvas fornecidas não eram adequadas e rasgavam com frequência em função dos cacos de vidro retirados durante a higienização do maquinário.

A Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres, estabelece os limites de tolerância de exposição ao agente químico, cujo nível não causará dano à saúde do trabalhador, além dos equipamentos de segurança a serem utilizados durante a atividade.

*Com informações do TST

Fonte: Revista Proteção

O laboratório israelense RedHill Biopharma está desenvolvendo uma pílula para combater náuseas e vômitos provocados pelo tratamento de quimioterapia. O composto, por ora chamado RHB-102, deverá ser ministrado diariamente e foi comprado da americana SCOLR Pharma, que iniciou o desenvolvimento do medicamento.

Voluntários vão ajudar a testar o desempenho da nova droga, que ocorrerá em colaboração com o instituto de pesquisa canadense Algorithme Pharma. Os testes serão feitos para atender às exigências tanto da americana Food & Drug Administration e da canadense Canada Health.

As apostas são altas, pois o mercado para esta família de drogas, chamadas inibidores dos receptores da serotonina, é estimado em US$ 1 bilhão.  (tayza@libris.com.br)

Mais informações através do link:

http://www.israel21c.org/health/daily-pill-to-vanquish-nausea-after-chemo

Fonte: Paran@Shop

Estudo indica que o uso constante de remédios para combater azia e gastrite podem aumentar o risco de fraturas – especialmente de quadril – em mulheres. Quem consome esse tipo de droga várias vezes por semana pode ter o risco triplicado. E em fumantes e ex-fumantes, chega a aumentar 50%, de acordo com os pesquisadores.

O trabalho foi realizado por uma equipe da Harvard Medical School e do Hospital Geral de Massachusetts, em Boston, e publicado nesta terça-feita (31) no British Medical Journal.

Os pesquisadores estudaram os efeitos dos remédios conhecidos como inibidores da bomba de prótons, que ajudam a reduzir a secreção gástrica. Uma das substâncias dessa classe é o omeprazol, utilizado por milhares de pessoas.

O estudo contou com 80 mil mulheres que passaram pela menopausa, acompanhadas por  20 anos. A cada dois anos, elas eram questionadas sobre a frequência do uso dos remédios e a eventual ocorrência de fraturas.

Os resultados indicam que as mulheres que consumiam a droga pelo menos três ou quatro vezes por semana ao longo de dois anos tinham 35% mais risco.

Os pesquisadores acreditam que os remédios podem prejudicar a capacidade de regeneração do tecido ósseo e reduzir a absorção de cálcio, nutriente essencial para os ossos.

O líder da pesquisa, o médico Hamid Khalili, ressaltou que apesar do risco aumentar bastante em relação às não usuárias, o risco absoluto ainda é considerado baixo. Mesmo assim, ele recomenda que mulheres de meia-idade – em especial as fumantes – usem esse tipo de remédio apenas quando realmente necessário.

Fonte: UOL

Ação realizada por  fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Tailândia (PA) resgatou 52 empregados encontrados em situação análoga a de escravo, num conjunto de três fazendas. Entre os resgatados, foram encontrados quatro adolescentes: uma garota de 15 anos, cozinheira; dois garotos com idades entre 13 e 14 anos, que lapidavam mourões e estacas com machado; e outro de 16 anos, que roçava o mato com foice para abrir ramal por onde passavam com as toras.

Em um dos acampamentos – num total de sete, espalhados pela fazenda – também foi encontrada uma trabalhadora grávida, de cinco meses, que era cozinheira, além de famílias que residiam com crianças, em barracos de lona, na mata.

Os trabalhadores receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias. Foram emitidas 15 CTPS, lavrados 24 autos de infração e apreendidas 11 armas.

Fonte: MTE